Termos e Condições

Os presentes Termos de Utilização do Sítio Web (os «Termos») constituem os termos juridicamente vinculativos em que é concedido aos utilizadores («utilizador», «seu», «sua») o acesso ao sítio Web localizado em https://mimove.com e respetivos subdomínios (o «Sítio Web»). O acesso ao Sítio Web implica a aceitação dos presentes Termos, que vigoram a partir da data do seu primeiro acesso ao Sítio Web. Se não aceitar os presentes Termos, não deverá utilizar o Sítio Web.

Leia com especial atenção a cláusula 2 e a cláusula 4. Nelas se explica que a MiMove é uma plataforma de publicidade, e não uma mediadora imobiliária, bem como o destino dado aos dados que submete quando pede informações sobre um imóvel.

1. Quem somos

O Sítio Web é explorado pela Mimove Franchise, S.L. («MiMove», «nós», «nosso», «nossa»), sociedade constituída em Espanha em 17 de março de 2016, com o número de identificação fiscal CIF B87532180 e o número de IVA ESB87532180, e com sede social em Calle Evaristo San Miguel 22, 28008 Madrid, Espanha. A Mimove Franchise, S.L. é a sociedade com a qual contrata quando utiliza o Sítio Web e a sociedade que emite as nossas faturas.

A Mimove Franchise, S.L. é integralmente detida pela Mimove International AB, sociedade constituída na Suécia com o número de registo 559479-7317 e o número de IVA SE559479731701, que é a sociedade-mãe de topo do grupo MiMove:

Mimove International AB
Randersgatan 2
SE-254 40 Helsingborg
Suécia

Pode contactar-nos através de info@mimove.com. Para questões relativas a dados pessoais, escreva para privacy@mimove.com.

2. O que a MiMove é e o que não é

A MiMove é um portal imobiliário em linha: uma plataforma de publicidade na qual agências imobiliárias, promotores imobiliários, outros profissionais do setor imobiliário e os respetivos parceiros («Anunciantes») publicam anúncios de imóveis para venda e para arrendamento, e na qual compradores e arrendatários podem pesquisar esses anúncios e contactar diretamente o Anunciante.

Daqui decorre que:

• a MiMove não é uma mediadora imobiliária, intermediária, agente de arrendamento, gestora de imóveis, promotora imobiliária, mutuante, avaliadora, nem consultora jurídica, fiscal ou financeira, e não presta qualquer serviço ou aconselhamento dessa natureza;
• a MiMove não atua por conta de qualquer comprador, vendedor, senhorio ou arrendatário, não representa o utilizador nem o Anunciante, e não é parte em qualquer negociação, visita, reserva, arrendamento, venda ou outro contrato que possa resultar da sua utilização do Sítio Web;
• a MiMove não é proprietária nem detentora dos imóveis anunciados, não os comercializa, inspeciona ou visita, e não recebe dos utilizadores cauções, sinais de reserva, rendas ou quantias relativas ao preço de aquisição;
• qualquer contrato que celebre com um Anunciante ou com qualquer outro terceiro referido no Sítio Web ou que nele anuncie é um contrato exclusivamente entre si e essa parte, e a MiMove não será responsável pelo mesmo.

Deve sempre obter aconselhamento jurídico e financeiro profissional e independente antes de assumir qualquer compromisso relativo a uma transação imobiliária, e nunca deve transferir dinheiro para qualquer parte com base unicamente em informações obtidas no Sítio Web.

3. Conteúdo e exatidão dos anúncios

Os anúncios e as informações neles contidas — incluindo preço, disponibilidade, área, número de divisões, estado de conservação, fotografias, plantas, classificação energética, licenças, números de referência, impostos, encargos e a identidade e os contactos do Anunciante — são-nos fornecidos pelo Anunciante, na maioria dos casos através de fluxos e importações automáticas de dados, e são publicados no Sítio Web pela MiMove de boa-fé. São da responsabilidade do Anunciante, e não da nossa.

Consequentemente:

• não verificamos, inspecionamos nem confirmamos de forma independente qualquer anúncio, e não garantimos que qualquer anúncio seja exato, completo, atual ou lícito;
• um imóvel pode ter sido vendido, reservado, arrendado, retirado do mercado ou ter tido o seu preço alterado antes de o anúncio ser atualizado no Sítio Web;
• os preços são apresentados na moeda indicada pelo Anunciante e, salvo indicação expressa em contrário, não incluem impostos, custos notariais e de registo, comissões de mediação e outros custos da transação; qualquer conversão cambial é meramente indicativa: quando escolhe outra moeda, efetuamos a conversão às taxas de câmbio de referência diárias do Banco Central Europeu e assinalamos o resultado como aproximado, prevalecendo o valor indicado pelo próprio Anunciante; as áreas apresentadas em pés quadrados são convertidas a partir dos metros quadrados fornecidos;
• as posições no mapa, os marcadores de localização, as distâncias e os dados relativos a limites ou áreas são aproximados e fornecidos apenas para efeitos de orientação;
• as imagens podem ser redimensionadas, recortadas, comprimidas ou otimizadas de outro modo para efeitos de apresentação, e podem não refletir o estado atual do imóvel;
• partes substanciais do Sítio Web são traduzidas por tradução automática — preparada antecipadamente por vários motores ou, na versão atual, página a página — e apenas revistas por nós quando os nossos controlos assinalam um texto. As traduções são disponibilizadas por mera conveniência e podem conter imprecisões; a versão em língua inglesa prevalece em caso de divergência, incluindo no que respeita aos presentes Termos.

Se considerar que um anúncio é inexato, enganoso, ilícito ou viola os seus direitos, informe-nos através de info@mimove.com; procederemos à sua análise e, se for caso disso, à sua alteração ou remoção.

4. Pedidos de informação e contacto com os anunciantes

Ao submeter um pedido de informação, aceita que:

• a MiMove e o Anunciante em causa possam entrar em contacto consigo a respeito desse pedido e do imóvel, por correio eletrónico, telefone, SMS e aplicações de mensagens como o WhatsApp, utilizando os dados que forneceu;
• os dados que fornece são exatos e são seus ou são fornecidos com a autorização da pessoa a quem pertencem;
• apresenta o pedido de informação de boa-fé e com um interesse genuíno no imóvel.

Após a submissão de um pedido de informação, podemos colocar-lhe perguntas de qualificação facultativas — por exemplo, o seu orçamento, o número mínimo de quartos de que necessita, quando pretende mudar-se, quando gostaria de visitar o imóvel e a forma e o momento de contacto da sua preferência. As respostas que der são transmitidas ao Anunciante juntamente com o seu pedido de informação, para que este lhe possa dar uma resposta mais útil. A resposta a estas perguntas é facultativa.

Podemos ainda propor-lhe o envio do mesmo pedido de informação a um número limitado de outros Anunciantes que disponham de imóveis semelhantes. Nada é enviado a qualquer Anunciante adicional, a menos que opte por fazê-lo: a seleção é-lhe apresentada e a decisão é sua.

Cada Anunciante decide de forma independente se, quando e como responde, e torna-se autonomamente responsável pelos dados pessoais que recebe e pelas comunicações de marketing que lhe dirigir. Não garantimos que receba uma resposta, nem a rapidez, a exatidão, a completude ou a qualidade de qualquer resposta, e não somos responsáveis pela conduta de qualquer Anunciante. As reclamações relativas à conduta de um Anunciante devem ser-lhe dirigidas, podendo igualmente ser-nos comunicadas através de info@mimove.com.

A forma como tratamos os dados pessoais constantes de um pedido de informação, quem os recebe e durante quanto tempo os conservamos encontram-se descritos na nossa Política de Privacidade.

5. Contas

Algumas funcionalidades do Sítio Web — pesquisas guardadas, alertas de imóveis, anúncios guardados e o histórico dos seus pedidos de informação — exigem uma conta de utilizador.

O utilizador declara e aceita que:

• tem, pelo menos, 16 anos de idade. O Sítio Web não se destina a crianças, e não permitimos conscientemente que menores de 16 anos se registem ou submetam pedidos de informação;
• as informações da sua conta são exatas e mantidas atualizadas;
• é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e de qualquer ligação de acesso, bem como por toda a atividade realizada através da sua conta;
• nos informará prontamente, através de info@mimove.com, caso considere que a sua conta foi utilizada sem a sua autorização;
• não criará uma conta em nome de outra pessoa, nem partilhará ou transmitirá a sua conta a terceiros.

Podemos suspender ou encerrar uma conta relativamente à qual tenhamos motivos razoáveis para crer que foi utilizada em violação dos presentes Termos, e podemos recusar o acesso ao Sítio Web a qualquer utilizador, a qualquer momento, segundo o nosso exclusivo critério.

6. Utilização permitida do presente Sítio Web

Em termos gerais, pode utilizar o presente Sítio Web para os seguintes fins:

• pesquisar as páginas Web e consultar a publicidade constante do Sítio Web para fins informativos, tendo em vista a eventual compra ou arrendamento de um imóvel ou a utilização dos serviços dos Anunciantes;
• contactar um Anunciante a respeito de um imóvel no qual tenha um interesse genuíno, nos termos da cláusula 4;
• aceder, visualizar e imprimir cópias do conteúdo do Sítio Web para uso pessoal e não comercial, desde que reproduza esse material com exatidão, não o utilize num contexto enganoso e não modifique de forma alguma esses materiais ou conteúdos Web nem os reproduza para quaisquer fins públicos ou comerciais.

Compromete-se a não remover quaisquer avisos de direitos de autor, marcas e/ou logótipos que constem de quaisquer impressões de ecrã legitimamente copiadas nos termos acima referidos, os quais devem permanecer nas cópias.

7. Utilização proibida do presente Sítio Web

Caso pretenda copiar ou utilizar o conteúdo do presente Sítio Web para fins distintos dos especificamente permitidos acima, não o poderá fazer sem o consentimento e a autorização expressos e por escrito da MiMove, que não serão recusados sem motivo razoável.

Em especial, compromete-se a não praticar, a não tentar praticar e a não permitir que qualquer outra pessoa pratique os seguintes atos:

• copiar, recolher por scraping, colher, rastrear, indexar, espelhar, enquadrar, extrair, armazenar ou, de outro modo, obter de forma sistemática qualquer parte do Sítio Web, dos seus anúncios, imagens, descrições, contactos ou dados subjacentes, seja por meios automatizados (robôs, scripts, bots, ferramentas de extração de dados), seja manualmente, com exceção do rastreio efetuado por um motor de pesquisa de uso geral em conformidade com o nosso robots.txt, que podemos revogar a qualquer momento;
• utilizar qualquer conteúdo retirado do Sítio Web para criar, alimentar, treinar ou enriquecer qualquer base de dados, índice, modelo ou serviço, ou para oferecer qualquer produto que concorra com o Sítio Web, ou revender, republicar ou redistribuir esse conteúdo;
• submeter pedidos de informação que não sejam genuínos, ou recolher os contactos dos Anunciantes para lhes enviar comunicações de marketing não solicitadas ou outras comunicações;
• submeter, carregar, publicar ou, de outro modo, introduzir no presente Sítio Web qualquer material ilícito, difamatório, sexualmente explícito, abusivo ou obsceno, qualquer outro material ilegal de qualquer natureza, ou qualquer material que viole os Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer pessoa;
• falsear a sua identidade ou a sua ligação a qualquer pessoa, utilizar os contactos de outra pessoa, ou submeter informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• praticar qualquer ato que interfira com o funcionamento do presente Sítio Web, com a apresentação de informações ou conteúdos no mesmo, ou com a sua segurança — incluindo contornar ou tentar contornar qualquer limite de pedidos, restrição de acesso, mecanismo de autenticação ou medida contra a automatização (como o CAPTCHA dos nossos formulários);
• tentar obter acesso não autorizado ao Sítio Web, a qualquer conta ou a qualquer servidor, computador ou base de dados a ele ligados, ou sujeitá-lo a qualquer ataque destinado a interromper o seu serviço;
• introduzir quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente nocivo;
• redistribuir, ceder, licenciar ou, de outro modo, conceder, ou pretender conceder, a qualquer terceiro quaisquer direitos sobre o presente Sítio Web ou sobre qualquer parte do mesmo.

A MiMove reserva-se o direito de eliminar e retirar do Sítio Web qualquer material que considere violar os presentes Termos, bem como de restringir ou bloquear o acesso, a qualquer momento e sem aviso prévio. A violação da presente cláusula pode constituir crime, podendo nós comunicá-la às autoridades competentes e divulgar-lhes a sua identidade.

8. Direitos de propriedade intelectual

Alguns dos materiais (incluindo imagens e fotografias) constantes do Sítio Web foram fornecidos à MiMove por terceiros e constituem Materiais de Terceiros (conforme definidos na cláusula 9), que não são propriedade da MiMove e são apresentados no Sítio Web pela MiMove de boa-fé. As fotografias de locais na página inicial provêm da Wikimedia Commons, ao abrigo da licença escolhida pelos respetivos autores, que são creditados na página; os mapas são elaborados a partir do OpenStreetMap e de outros dados abertos, com as atribuições neles indicadas.

Com exceção desses Materiais de Terceiros, todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor, direitos sobre desenhos ou modelos, marcas, patentes, aviamento e quaisquer outros direitos de natureza semelhante em qualquer parte do mundo («Direitos de Propriedade Intelectual») sobre os conteúdos e materiais disponibilizados pela MiMove no Sítio Web (incluindo, entre outros, interfaces de ecrã, textos, ícones, ilustrações e fotografias), bem como sobre a seleção, organização e compilação dos anúncios e sobre a base de dados em que estes se encontram, pertencem em exclusivo à MiMove, salvo indicação em contrário no Sítio Web.

Se considerar que algum material do Sítio Web viola os seus Direitos de Propriedade Intelectual, contacte-nos através de info@mimove.com, indicando o material em causa, a sua localização no Sítio Web e o fundamento da sua reclamação, e procederemos à respetiva averiguação.

9. Materiais e sítios Web de terceiros

O Sítio Web contém material ou conteúdo publicado ou carregado por terceiros (incluindo, entre outros, o conteúdo de quaisquer anúncios publicitários de empresas terceiras ou quaisquer informações ou materiais publicados por terceiros nas áreas de publicação do Sítio Web) («Materiais de Terceiros»). A MiMove não garante que esses Materiais de Terceiros não sejam difamatórios ou não violem os Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer pessoa, nem será responsável por qualquer material ou conteúdo dessa natureza, ou por qualquer material ou conteúdo que seja, de outro modo, ilegal.

O Sítio Web contém URL, hiperligações, publicidade em banner ou painel, ou ícones de terceiros com ligações para sítios Web, páginas Web ou portais de terceiros («Sítios Web de Terceiros»). Todas essas ligações e portais para Sítios Web de Terceiros disponibilizados no Sítio Web são fornecidos «no estado em que se encontram» e «conforme disponíveis», unicamente para sua conveniência e sem qualquer garantia.

A MiMove não será responsável pelo conteúdo ou pela disponibilidade de quaisquer Materiais de Terceiros no Sítio Web ou de Sítios Web de Terceiros, e:

• caso confie em quaisquer Materiais de Terceiros, reconhece e aceita que o faz por sua conta e risco;
• caso opte por clicar numa ligação para um Sítio Web de Terceiros e aceder ao respetivo sítio Web, página Web ou portal, reconhece e aceita que sairá do Sítio Web e que o faz por sua conta e risco.

A existência de Materiais de Terceiros e de ligações para Sítios Web de Terceiros no presente Sítio Web não implica, de modo algum, que o titular de tais Materiais de Terceiros ou do Sítio Web de Terceiros em causa esteja autorizado a utilizar quaisquer obras protegidas por direitos de autor, marcas ou logótipos da MiMove.

10. Publicidade e ordenação dos resultados

O Sítio Web é financiado por publicidade. Apresenta publicidade fornecida por terceiros, incluindo o Google AdSense, bem como anúncios de Anunciantes que nos pagam para anunciar connosco.

O Sítio Web apresenta ainda painéis que promovem os serviços da própria MiMove. Contabilizamos o número de vezes que cada painel é apresentado e clicado, sem proceder à sua identificação, para decidir o que apresentar.

A ordem pela qual os anúncios surgem nos resultados de pesquisa e noutras páginas é determinada pelos filtros e pela ordenação que escolher e pelas nossas próprias regras de classificação. Essas regras têm em conta o plano de subscrição ou promocional do Anunciante, pelo que os anúncios patrocinados ou destacados podem ser apresentados com maior proeminência do que seriam de outro modo. O destaque nos resultados não constitui uma recomendação, um aval ou uma avaliação de um imóvel, de um Anunciante ou do mérito de uma transação.

11. Versões do Sítio Web e aplicação instalável

Estamos a migrar o Sítio Web para uma nova versão. Durante esse processo, a nova versão é apresentada aleatoriamente a uma parte dos visitantes, e um cookie mantém cada visitante na versão que lhe foi inicialmente apresentada (consulte a nossa Política de Privacidade, secção 8). As duas versões apresentam os mesmos anúncios e recebem os pedidos de informação da mesma forma; uma funcionalidade pode existir numa versão e ainda não existir na outra.

A nova versão pode ser instalada no seu dispositivo como aplicação, a partir do seu navegador. Nesse caso, conserva no seu dispositivo as páginas, os mosaicos de mapa e as imagens que já visualizou, e coloca em fila de espera um pedido de informação, um favorito ou uma alteração a uma pesquisa guardada efetuados enquanto estiver sem ligação à Internet, enviando-os quando voltar a ter ligação. Um pedido de informação colocado em fila de espera desta forma é enviado tal como o redigiu, ao Anunciante do anúncio tal como este se encontrava no momento em que o redigiu; se mudar de ideias, apague os dados da aplicação no seu navegador antes de voltar a ter ligação. A instalação da aplicação é facultativa e não altera os presentes Termos.

12. Disponibilidade do Sítio Web

A MiMove não garante que o acesso ao presente Sítio Web seja ininterrupto ou isento de erros, que eventuais defeitos do Sítio Web sejam corrigidos, nem que o presente Sítio Web ou os servidores que o disponibilizam estejam isentos de vírus informáticos. Podemos suspender, retirar, descontinuar ou alterar a totalidade ou qualquer parte do Sítio Web, ou qualquer das suas funcionalidades, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade perante si. Podem ser carregados vírus informáticos no Sítio Web por terceiros e descarregados para o seu computador aquando do acesso ao Sítio Web, e a MiMove não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados por esses vírus informáticos. É da sua responsabilidade utilizar software antivírus adequado no seu próprio equipamento.

13. Exclusões de garantia

A MiMove limita-se a disponibilizar o Sítio Web como mero canal de publicação de informações imobiliárias, que podem incluir informações factuais de âmbito local, informações sobre empresas locais de terceiros e anúncios publicitários de terceiros que possam ser úteis aos utilizadores. As informações e os materiais publicados no Sítio Web são publicados sem qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo, entre outras, quaisquer garantias implícitas de qualidade satisfatória, adequação a um fim específico, não violação de direitos, segurança e exatidão.

Quaisquer informações, dados, pontos de vista ou opiniões disponibilizados pela MiMove no Sítio Web destinam-se apenas a fins informativos e são fornecidos «no estado em que se encontram» e «conforme disponíveis». Ao aceder ao Sítio Web e ao utilizá-lo, reconhece que qualquer confiança que deposite em informações, dados, pontos de vista ou opiniões obtidos a partir do Sítio Web será inteiramente por sua conta e risco.

A MiMove não declara nem garante que as informações ou os dados constantes do presente Sítio Web, ou o seu conteúdo, cumpram o regime regulamentar de qualquer país que não Espanha. Se aceder ao Sítio Web a partir de locais fora de Espanha, fá-lo inteiramente por sua conta e risco e será responsável pelo cumprimento da legislação local.

14. A nossa responsabilidade perante si

Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, a MiMove não será responsável perante si ou perante qualquer terceiro, seja a título contratual, extracontratual, legal ou outro, por quaisquer perdas ou danos diretos, ou por quaisquer perdas ou danos especiais, indiretos, acessórios ou consequenciais — incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de receitas, perda de negócio, perda de oportunidades, perda de bens, despesas inúteis e perda ou corrupção de dados — decorrentes ou relacionados com a sua utilização do presente Sítio Web, com as suas relações com qualquer Anunciante, ou com a publicidade ou outras informações constantes do presente Sítio Web, incluindo quaisquer informações relativas a terceiros ou constantes de anúncios publicitários de terceiros em painel ou banner.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou declarações fraudulentas, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Se for consumidor, nada nos presentes Termos afeta os direitos legais imperativos que lhe são conferidos pela lei do seu país de residência, e a presente cláusula aplica-se apenas na medida permitida por essa lei.

15. Indemnização (utilizadores profissionais)

Se utilizar o Sítio Web no exercício de uma atividade empresarial, comercial ou profissional, compromete-se a indemnizar a MiMove por todas as responsabilidades, custos, despesas, danos e prejuízos (incluindo honorários de advogados razoáveis) sofridos ou incorridos pela MiMove decorrentes ou relacionados com a violação, por si, da cláusula 7, ou com qualquer utilização ilícita do Sítio Web por si efetuada. A presente cláusula não se aplica a consumidores.

16. Suspensão e cessação

A sua permissão e autorização para utilizar o presente Sítio Web cessarão automaticamente, juntamente com o presente acordo, caso viole qualquer dos presentes Termos. Além disso, a MiMove reserva-se o direito de recusar o acesso ao Sítio Web a qualquer utilizador, a qualquer momento, segundo o seu exclusivo critério.

Em caso de cessação dos presentes Termos ao abrigo da presente cláusula, compromete-se a cessar imediatamente qualquer tentativa de acesso ao presente Sítio Web e a destruir quaisquer conteúdos ou materiais que tenha descarregado ou imprimido a partir do Sítio Web.

As cláusulas 8, 13, 14, 15, 18 e 20 mantêm-se em vigor após a cessação.

17. Privacidade e cookies

A nossa Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, por que razão os recolhemos, com quem os partilhamos — incluindo os Anunciantes que recebem os seus pedidos de informação —, durante quanto tempo os conservamos, que cookies e tecnologias semelhantes utilizamos e os direitos de que dispõe relativamente aos seus dados. A Política de Privacidade faz parte integrante dos presentes Termos.

18. Disposições gerais

• Invalidade parcial. Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer autoridade competente, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão plenamente em vigor.
• Ausência de renúncia. O atraso ou a omissão da nossa parte em fazer valer qualquer disposição dos presentes Termos não constituirá uma renúncia aos nossos direitos, nem nos impedirá de a fazer valer posteriormente.
• Acordo integral. Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a MiMove no que respeita à sua utilização do Sítio Web.
• Cessão. Não pode transmitir a terceiros os direitos ou obrigações que lhe advêm dos presentes Termos. Podemos transmitir os nossos a outra sociedade do nosso grupo ou a um adquirente da nossa empresa, sem prejuízo dos seus direitos.
• Terceiros. Nenhuma pessoa, para além de si e da MiMove, tem o direito de fazer valer os presentes Termos.

19. Alterações aos presentes Termos

A MiMove reserva-se o direito de alterar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento, sem notificação individual aos utilizadores. Quaisquer alterações ou modificações produzirão efeitos imediatamente após a sua publicação no Sítio Web, e a data indicada no topo desta página será atualizada. Consulte esta página periodicamente. A continuação da utilização do Sítio Web após qualquer alteração constitui a sua aceitação dos Termos alterados.

20. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos, bem como qualquer litígio ou pretensão decorrente dos mesmos ou com eles relacionado, com o seu objeto ou com a sua formação, regem-se pela lei espanhola, submetendo-se as partes à jurisdição exclusiva dos tribunais espanhóis.

Se for consumidor e residir na União Europeia, esta escolha de lei e de jurisdição não prejudica a proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência, podendo igualmente intentar ações judiciais nos tribunais desse país. Os consumidores na UE podem ainda recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

21. Como nos contactar

Mimove Franchise, S.L. — CIF B87532180 · IVA ESB87532180
Calle Evaristo San Miguel 22
28008 Madrid
Espanha

Questões gerais: info@mimove.com
Proteção de dados: privacy@mimove.com

Sociedade-mãe — Mimove International AB, n.º de registo 559479-7317 · IVA SE559479731701
Randersgatan 2
SE-254 40 Helsingborg
Suécia